Os servidores públicos têm o dever de prestar um bom serviço público à população. Mas este objetivo somente será alcançado se os servidores públicos tiverem as condições de trabalho adequadas. Para tanto, é necessária a regulamentação da negociação coletiva no serviço público prevista na ratificação pelo Brasil da Convenção 151 da OIT.
A negociação coletiva é fundamental para a profissionalização e a qualificação dos serviços e dos servidores públicos, já que democratiza as relações de trabalho. Ela possibilita a construção de alternativas que melhorem a prestação dos serviços à população e, ao mesmo tempo, garantem melhores condições de trabalho e vida aos servidores.
Plano de Carreira
Os serviços públicos se qualificam com planos de carreiras que garantem ao servidor a ascensão funcional e critérios objetivos para o preenchimento dos cargos de chefia. Os cargos de chefia sendo preenchidos por servidores de carreira produzem um serviço público de maior qualidade e quantidade do que quando assumidos por Cargo em Comissão indicados pelos governantes de plantão. Bem como a perspectiva de ascensão funcional produz resultados melhores do que os prêmios de desempenho propostos pela meritocracia.
A falta de crescimento profissional não constrói um bom serviço público, somente contribui para com a sua destruição.
O Regime Próprio de Previdência Social ainda não foi regulamentado no Rio Grande do Sul. Esta é uma tarefa urgente e necessária, já que muitos direitos dos servidores não estão sendo respeitados pelo Estado. Uma significativa parcela dos servidores estaduais está doente devido às péssimas condições de trabalho. A melhoria destas condições é fundamental para melhorar a qualidade do serviço público.
Políticas públicas
Hoje temos políticas de governo, mas devemos avançar para construir políticas públicas. As políticas sociais devem ter caráter permanente, independente de quem seja o governante.
A luta dos servidores públicos por melhores condições de trabalho contribui para a construção de um serviço público de qualidade que garanta o atendimento das necessidades da população. Nossa luta ultrapassa o corporativismo e tem interesse social.
Extraído do Editorial do Jornal do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, n.º 18, Novembro de 2010.
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